Dossiê/Processo 17645 - Carta Patente Militar, 1920. Almanaque da Brigada da Polícia do Distrito Federal, 1918. Jornal Diário Oficial, 1918. Procuração, 1920. Relação de Oficiais Reformados entre 1919 e 1922. Recorte de Jornal, Congresso Nacional, 1918. Boletim da Câmara dos Deputados, 1920. Custas Processuais, 1922. Agravo de Petição, 1926. Taxa Judiciária, 1922. Emendas do Senado, 1918, Câmara dos Deputados. Termo de Apelação, 1926

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Reference code

17645

Title

Carta Patente Militar, 1920. Almanaque da Brigada da Polícia do Distrito Federal, 1918. Jornal Diário Oficial, 1918. Procuração, 1920. Relação de Oficiais Reformados entre 1919 e 1922. Recorte de Jornal, Congresso Nacional, 1918. Boletim da Câmara dos Deputados, 1920. Custas Processuais, 1922. Agravo de Petição, 1926. Taxa Judiciária, 1922. Emendas do Senado, 1918, Câmara dos Deputados. Termo de Apelação, 1926

Date(s)

  • 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 95f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era segundo tenente da Brigada Plocial do Distrito Federal e sofreu reforma compulsória com 43 anos de idade pelo decreto de 02/10/1918, para o qual se pediu nulidade compagamento de vencimentos e garantia de seus direitos e vantagens, dando-se exemplos. Deu-se à ação o valor de 10:000$000 réis. Havia sido ampliado para a brigada policial a reforma compulsória da lei 3089 de 08/01/1916, e o limite máximo de idade do decreto 12500 de 08/01/1918

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Conditions governing access

Kelly, Octávio (juiz); Sá, João Eustáquio Teixeira de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15/08/07

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        Archivist's note

        21231 (número do documento)

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