Identity area
Reference code
31464
Title
Carta Patente Militar, 1949. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1960. Procuração Tabelião Mario Afonso Siqueira, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1973. Lei nº 1267 de 1950
Date(s)
- 1960; 1974 (Creation)
Level of description
Dossiê/Processo
Extent and medium
1v. 160f.
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Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
O autor, militar 1º tenente da reserva remunerada do Exército, requer promoção ao posto imediato, com todos os direitos e vantagens. Participou de operações de repressão militar contra a Intentona Comunista de 1935. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Ribeiro, Apolônio Maciel da Silva (autor); Queiroz, João José de (Juiz)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Alternative identifier(s)
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
21/12/07
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
44351 (número do documento)
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