Dossiê/Processo 29466 - carta patente militar assinadapelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1946. procuração passada no tabelião Manlio Correa Giudice, rua do Rosário, 145, RJ, 1953. carta de nomeaçaõ, 1953. lei 94 de 1947. decreto 29548, art 4

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Reference code

29466

Title

carta patente militar assinadapelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1946. procuração passada no tabelião Manlio Correa Giudice, rua do Rosário, 145, RJ, 1953. carta de nomeaçaõ, 1953. lei 94 de 1947. decreto 29548, art 4

Date(s)

  • 1953; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 148f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estado civil casado, 1º Tenente da reserva remunerada, residente na Rua Sidonio Paes, 64, servia na estação de rádio PTA, sediada no Quartel General do Exército, quando instituiu-se a Intentona Comunista de 1935. Este como operador radiotelegrafista, cooperou para a repressão do movimento subversivo promovido pela Aliança Nacional Libertadora. Baseado na Lei nº 1267 de 1950, requereu sua promoção. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

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Wanderley, Edgar Maurício (autor); Araújo, Mário Brasil de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12/12/07

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        Archivist's note

        38930 (número do documento)

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