Dossiê/Processo 25199 - Carta Patente Militar pelo Presidente da República, 1946, 1947. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1952, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1952, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1952, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1952, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1952, Tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145, RJ, 1952, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1952, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1950, Tabelião Ataliba Corrêa Dutra, Rua do Rosário, 38, RJ, 19572, Tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, 1952. Decreto-lei nº 8512 de 31/12/1945, artigo 14. Decreto-lei nº 21887 de 29/09/1932, artigo 2. Decreto-lei nº 197 de 22/01/1938, artigo 32. Decreto-lei nº 8846 de 24/01/1946. Lei nº 288 de 1948. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116, RJ

Área de identificação

Código de referência

25199

Título

Carta Patente Militar pelo Presidente da República, 1946, 1947. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1952, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1952, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1952, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1952, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1952, Tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145, RJ, 1952, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1952, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1950, Tabelião Ataliba Corrêa Dutra, Rua do Rosário, 38, RJ, 19572, Tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, 1952. Decreto-lei nº 8512 de 31/12/1945, artigo 14. Decreto-lei nº 21887 de 29/09/1932, artigo 2. Decreto-lei nº 197 de 22/01/1938, artigo 32. Decreto-lei nº 8846 de 24/01/1946. Lei nº 288 de 1948. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116, RJ

Data(s)

  • 1952; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 215f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, 2o. tenentes da reserva remunerada da ,Marinha de Guerra, requereram o valor das cotas adicionais de 5 por cento sobre o soldo do período excedente de 25 anos, conforme o decreto 3759, de 25/10/1941, art 157. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou ao TFR, que negou proviemnto aos recursos. A União interpôs recurso extraordinário ao STF, que não tomou conhecimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ramos, Américo Ferreira (autor); França, Antonio Lima (autor); Silva, Antonio Alves da e outros (autor); Lima, Pedro Ribeiro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33529 (número do documento)

        Área de ingresso