Dossiê/Processo 21782 - Carta Patente Presidente da República Getúlio Vargas, 1938. Promoção Getulio Vargas, 1951. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1958. Lei n° 2370 de 09/12/1954, artigo 30 e 33. Lei n° 94 de 16/09/1947

Zona de identificação

Código de referência

21782

Título

Carta Patente Presidente da República Getúlio Vargas, 1938. Promoção Getulio Vargas, 1951. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1958. Lei n° 2370 de 09/12/1954, artigo 30 e 33. Lei n° 94 de 16/09/1947

Data(s)

  • 1958; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 67f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era estado civil desquitado, residente à Rua Senador Vergueiro, 207, apartamento 208, militar aposentado do Exército. Com base na Lei nº 2370 de 09/12/1954, propôs uma ação ordinária requerendo a sua promoção ao posto de tenente-coronel, visto que participou no combate à Intentona Comunista de 1935. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que julgou deserto o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Monteiro, Anastácio da Silva (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36929 (número do documento)

        Área de ingresso