Dossiê/Processo 24066 - Carta Patente Presidente da República Getúlio Vargas, 1955. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1950, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1950, Tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145, RJ, 1950, Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1950, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ

Área de identidad

Código de referencia

24066

Título

Carta Patente Presidente da República Getúlio Vargas, 1955. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1950, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1950, Tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145, RJ, 1950, Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1950, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ

Fecha(s)

  • 1951; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 174f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram 2º Tenentes da reserva remunerada da Marinha de Guerra. Tendo servido na 1ª Guerra Mundial e na 2ª Guerra Mundial, propuseram uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto de 1º Tenente. Fundamentaram-se na Lei nº 288 de 1948, Lei nº 608 de 1949 e Lei nº 616 de 1949. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. O Supremo Tribunal Federal deu provimento. A União embargou o acórdão. O Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. A União recorreu e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribeiro, Darcy Rodrigues Lopes (juiz); Fernandes, João e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29974 (número do documento)

        Área de Ingreso