Dossiê/Processo 27657 - Carta Patente Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ. Lei nº 1982 de 1953

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27657

Title

Carta Patente Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ. Lei nº 1982 de 1953

Date(s)

  • 1956; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 127f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores permaneceram no serviço militar por mais de trinta anos. Diante do tempo excedente, deveriam receber mais uma promoção, que não lhes foi concedida. Fundamentado desejo em lei, requereram promoção ao posto imediato, pagamento das diferenças e vencimento atrasados, juros e custas do processo. Dá-se valor causal de Cr$ 20.000,00. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação

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Cunha, Manoel Alexandre Ferreira da (autor); Braga, Baptista Carlos (autor); Prates, Rodolpho (autor); Pino Filho, José Carlos (autor); Menezes, Arlindo Maurites da Cunha (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

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        Archivist's note

        31117 (número do documento)

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