Dossiê/Processo 17466 - Carta Patete. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1919, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1919, 1920, 1921. Jornal Correio da Manhã, 22/01/1920, O estado de São Paulo, 28/11/1919. Auto de Exame, 1920. Termo de Agravo, 1920, 1922. Direito Comercial vol 5 no. 164. Decreto nº 4381 de 05/12/1921. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 1. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 230. Lei nº 221 de 20/11/1894. Decreto nº 8820 de 30/12/1882. Código Comercial, artigo 20. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 86 e 84

Zone d'identification

Cote

17466

Titre

Carta Patete. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1919, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1919, 1920, 1921. Jornal Correio da Manhã, 22/01/1920, O estado de São Paulo, 28/11/1919. Auto de Exame, 1920. Termo de Agravo, 1920, 1922. Direito Comercial vol 5 no. 164. Decreto nº 4381 de 05/12/1921. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 1. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 230. Lei nº 221 de 20/11/1894. Decreto nº 8820 de 30/12/1882. Código Comercial, artigo 20. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 86 e 84

Date(s)

  • 1919 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 499f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Centro Industrial de Fiação e Tecelagem de Algodão (autor). Naegh e Cia (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes eram sociedade civil com personalidade jurídica, constituídos para defender os interesses de fábricas de fiação e tecelagem do Estado do Rio de Janeiro, todas consumidoras de anilinas. Pediram citação a a Naegel e Cia Limitada sociedade constituída em seção a Naegel e Cia com fábricas de anilinas e gomas. Os autores pediram anulação de patentes de invenção de corantes, que os réus obtiveram dizendo serem os primeiros e únicos autores. Tal prioridade de patente inexistia e além da nulidade da concessão de patente pediram perda de privilégios e condenação nas custas. O autor embargou, e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions d'accès

Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08/08/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27339 (número do documento)

        Accession area