Dossiê/Processo 6143 - Carta Precatória, 1916. Procuração, 1916. Certidão da Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional em São Paulo, 1916. Termo de Agravo, 1916. Lista de Custos Processuais, 1916

Zone d'identification

Cote

6143

Titre

Carta Precatória, 1916. Procuração, 1916. Certidão da Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional em São Paulo, 1916. Termo de Agravo, 1916. Lista de Custos Processuais, 1916

Date(s)

  • 1916 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 51f

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo Federal da Seção do Estado de São Paulo (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de carta precatória para seqüestro de apólices de propriedade da Companhia Parque Balneário de Santos, que era devedora do valor de 93:468$650 réis, referente a executivos fiscais do Tesouro Nacional. São citados a Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 1 e o Decreto nº 10902 de 1914. A petição foi deferida

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30-11-2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        555 (número do documento)

        Accession area