Dossiê/Processo 7193 - Carta Precatória

Zona de identificação

Código de referência

7193

Título

Carta Precatória

Data(s)

  • 1909 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 12f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juiz Federal na Seção da Bahia (autor). Juiz Federal da 2a. Vara no Distrito Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A carta precatória era relativa a pedido de anulação da Lei nº 36 de 24/09/1904, artigo 8 o qual permitia aos réus Fernandes e Maia & Companhia, comerciantes do Rio de Janeiro, que se apropriassem da marca de cigarro Semilla de Havana . Os negociantes prejudicados, donos da marca, Francisco Correia e Companhia , fabricavam seus cigarros no Rio de Janeiro. Na sentença remetida à precatória consta alusão ao Decreto nº 3084 de 1898, artigo 19, parte III ; ao Acórdão do Supremo Tribula Federal nº 167 de 1896 ; ao Acórdão nº 187 de 1897 e ao Acórdão nº 819 de 1903

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/01/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        882 (número do documento)

        Área de ingresso