Dossiê/Processo 10140 - Carta Rogatória, 1919. Procuração, Tabelião José Pires de Noronha Galvão, Rua da Conceição, 145, Lisboa, 1921. Taxa Judiciária, 1921. Conta de Custas, 1922. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1922. Lei de 20/11/1894, artigo 12

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Reference code

10140

Title

Carta Rogatória, 1919. Procuração, Tabelião José Pires de Noronha Galvão, Rua da Conceição, 145, Lisboa, 1921. Taxa Judiciária, 1921. Conta de Custas, 1922. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1922. Lei de 20/11/1894, artigo 12

Date(s)

  • 1922 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 64f.

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Scope and content

A autora, mulher, requereu cumprimento da carta de sentença expedida pelo Juízo de Direito da 3a. Vara Civil da Comarca de Lisboa, Portugal, e homologada pelo Supremo Tribual Federal no processo do inventário e partilha dos bens deixados por seu primeiro marido, Virgilio Ferreira Raphael Baptista. Foi julgado por sentença o cálculo realizado para produzir os efeitos

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Conditions governing access

Freitas, Victor Manoel de (Juiz); Pereira, Elvira Gomes Barrozo dos Santos (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28/11/06

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        Archivist's note

        22334 (número do documento)

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