Dossiê/Processo 10992 - Carta Rogatória, Tribunal da Relação de Lisboa, 22/1/1924. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12

Zone d'identification

Cote

10992

Titre

Carta Rogatória, Tribunal da Relação de Lisboa, 22/1/1924. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12

Date(s)

  • 1924 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 10f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Justiça de Portugal (rogante). Juízo Federal da 1a. Vara (rogado)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de carta rogatória extraída dos autos de revisão de sentença proferida em processo de divórcio por Agostinho contra Faustina, mulher, estado civil separada. Agostinho, nacionalidade portuguesa natural de Rio Tinto, Conselho de Gondomar, morador no Rio de Janeiro, com bens em Portugal, requer revisão e confirmação da sentença de sua separação pelo juiz da 3a. Vara Cível do Distrito Federal. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Santos, Agostinho dos (suplicante); Conceição, Faustina Maria da (suplicado); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/1/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        21160 (número do documento)

        Accession area