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Carta Sentença, 1901. Cálculo para Pagamento de Imposto, 1901. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1901. Imposto Predial 2, 1901. Imposto de Consumo d'Água, 1901. Decreto nº 2800, de 19/01/1898, artigo 16. Decreto nº 2708 de 1860, artigo 10

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