Dossiê/Processo 9178 - Carta Sentença, 1901. Cálculo para Pagamento de Imposto, 1901. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1901. Imposto Predial 2, 1901. Imposto de Consumo d'Água, 1901. Decreto nº 2800, de 19/01/1898, artigo 16. Decreto nº 2708 de 1860, artigo 10

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9178

Title

Carta Sentença, 1901. Cálculo para Pagamento de Imposto, 1901. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1901. Imposto Predial 2, 1901. Imposto de Consumo d'Água, 1901. Decreto nº 2800, de 19/01/1898, artigo 16. Decreto nº 2708 de 1860, artigo 10

Date(s)

  • 1901 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 49f.

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, herdeiro da finada Miguelina Nunes, falecida em Portugal, requereu o cumprimento da carta sentença a fim de averbar para seu nome e de seus irmãos os respectivos bens partilhados . Em 31/01/1902, Henrique Vaz Pinto Coelho julgou o cálculo feito durante o processo como sentença para que se produzissem os devidos efeitos legais

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Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Rodrigues, José Nunes e outros (autor)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    12/09/06

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        Archivist's note

        18373 (número do documento)

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