Dossiê/Processo 13726 - Carta Sentença, 1922. Custas Processuais 2, 1922, 1923. Termo de Agravo, 1923. Emolumentos dos Ministros, 1923. Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1924

Área de identificação

Código de referência

13726

Título

Carta Sentença, 1922. Custas Processuais 2, 1922, 1923. Termo de Agravo, 1923. Emolumentos dos Ministros, 1923. Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1924

Data(s)

  • 1922 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

  1. 246f.

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, desembargador em disponibilidade do extinto Tribunal de Apelação de Sena Madureira, estado do Acre, tendo proposto contra a ré uma ação sumária especial a fim de anular o ato do poder Executivo que o designara para servir no Tribunal de Apelação do Acre, e tendo sido decretada pelo Poder Judiciário, a nulidade do dito decreto, e o pagamento devido ao autor, juros e custas durante o tempo em que esteve o seu direito, e mais até que seja aproveitado no Distrito Federal, requer que seja efetuada a respectiva conta, observando o decreto nº 6901 de 26/3/1908, constante da Lei Orçamentária de 1921, a lei nº 3232 de 5/1/1917, artigo 3o., lei nº 4569 de 25/08/1922, que resultaria no total de 25.333$333 réis. A procuradoria embargou a execução da sentença e o juiz julgou improcedente os embargos. O juiz deferiu o precatório requerido pelo autor

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lago, João Rodrigues do (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/5/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19555 (número do documento)

        Área de ingresso