Dossiê/Processo 18250 - Carta Sentença do Supremo Tribunal Federal, 1923. Custas do Processo, 1923. Termo de Confissão, 1924. Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ. Portaria do Ministro da Viação e Obras Públicas, 1919. Decreto nº 8610 de 15/03/1911, artigo 113. Decreto nº 13940 de 25/02/1919, artigo 182

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Reference code

18250

Title

Carta Sentença do Supremo Tribunal Federal, 1923. Custas do Processo, 1923. Termo de Confissão, 1924. Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ. Portaria do Ministro da Viação e Obras Públicas, 1919. Decreto nº 8610 de 15/03/1911, artigo 113. Decreto nº 13940 de 25/02/1919, artigo 182

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 151f.

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Scope and content

O autr requer a execução da sentença proferida a seu favor referente a anulação da portaria de 31/12/1919. que o demitiu do cargo de Chefe de Depósito de Prmeira Classe. Requer ainda as contas, adicionais e gratificações, com juros da mora e ustas, desde a data de sua demissão até a reintegração do cargo. Houve embargo por parte da União quanto as contas alegando erro aritimitico, as contas foram feitas uma vez que o erro foi comprovado

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Conditions governing access

Valle, Miguel de Oliveira (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/08/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        19447 (número do documento)

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