Dossiê/Processo 19454 - Carta Sentença extraída da Apelação Cível n. 2503 de 1926. Advogado José Leal Mascarenhas, Avenida Rio Branco, 187, RJ

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Reference code

19454

Title

Carta Sentença extraída da Apelação Cível n. 2503 de 1926. Advogado José Leal Mascarenhas, Avenida Rio Branco, 187, RJ

Date(s)

  • 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 229f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores Heroclides de Oliveira, Aurelino de Oliveira, Aurelio de Oliveira, Manuel de Oliveira, Horárcio de Oliveira e outros, eram herdeiros do capitão Manoel Ribeiro de Oliveira e sua mulher Anne Freacolina de Oliveira, e pediram execução de sentença. O falecido capitão era agente fiscal dos impostos de consumo da 17a. circunscrição do Estado da Bahia, cargo do qual foi exonerado por ato do Ministro e Secretário dos Negócios da Fazenda de 25/09/1911. Pediu anulação de ato, reintegração de cargo e diferença de vencimentos. O juiz declarou provado o pedido para que ocorresse a execução, ele recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal . Os autos não foram encerrados na instância superior, uma vez que as pares entraram em acordo.

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Conditions governing access

Kelly, Octávio (juiz); Oliveira, Heroclides de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21/09/2007

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        Archivist's note

        29856 (número do documento)

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