Dossiê/Processo 18246 - Carta Sentença passada pelo Supremo Tribunal Federal, 1922. Custas do Processo, 1922. Código Comercial, artigo 23. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 721. Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 28. Conta do Processo, 1923

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Reference code

18246

Title

Carta Sentença passada pelo Supremo Tribunal Federal, 1922. Custas do Processo, 1922. Código Comercial, artigo 23. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 721. Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 28. Conta do Processo, 1923

Date(s)

  • 1922 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

11v. 131f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, engenheiro civil, por sua curadora mulher Maria da Silva Pereira Novis, requer a execução da sentença proferida a seu favor, fim de que seja feita a conta do capital e juros devidos pela ré e que seja expedida a precatória ao Ministério da Fazenda para efetuação do pagamento. O Supremo Tribunal Federal de acordo com a cláusula XVIII do contrato entre o autor e a ré para a exploração dp arrendamento a Estrada de Ferro de Barité, obrigou o pagamento do valor de 104:234$350 réis, provenientes de vários transportes de material destinado s ao serviço de prolongamento, constituidos diretamento pela administração pública. As contas foram corrigidas e por isso o embargo foi anulado e precatório expedido

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Conditions governing access

Novis, Maria da Silva Pereira (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/08/07

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        Sources

        Archivist's note

        19450 (número do documento)

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