CARTA TESTEMUNHÁVEL

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              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              artigo 1º da Lei nº 1533 de 1951. artigo 142 da Constituição Federal. ,artigo 141 §24 da Constituição Federal. artigo 7º da Lei nº 842 de 1949. artigo 16 e 206 do Código do Processo Civil, Decreto nº 27541
              38976 · Dossiê/Processo · 1953
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O volume trata de uma carta testemunhável do processo acerca do mandado de segurança contra a Diretoria da Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil S.A. O juiz indeferiu os pedidos e denegou a segurança

               Diretoria de Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil S.A (autor)