Dossiê/Processo 34216 - carteira da diretoria geral do serviço militar :16/07/1954.carta patente assinada pelo presidente da republica :1946- fototatica .apostila de carta patente:1953.procuração .tabelião. 25 : 1956.2 diário de noticias : 27/11/1956,112/07/1962.d.o. 22/06/1954.lei . 1316 de 20/01/1951, artigo 290.lei 1267 de 03/12/1950, artigo 1º.decreto 29548 de 10/05/1951.lei 2710 de 20/01/1956 ,artigo 5-§2.constituição ,artigo 194.

Identity area

Reference code

34216

Title

carteira da diretoria geral do serviço militar :16/07/1954.carta patente assinada pelo presidente da republica :1946- fototatica .apostila de carta patente:1953.procuração .tabelião. 25 : 1956.2 diário de noticias : 27/11/1956,112/07/1962.d.o. 22/06/1954.lei . 1316 de 20/01/1951, artigo 290.lei 1267 de 03/12/1950, artigo 1º.decreto 29548 de 10/05/1951.lei 2710 de 20/01/1956 ,artigo 5-§2.constituição ,artigo 194.

Date(s)

  • 1956 ; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 73f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor era de nacionalidade brasileira, oficial do Exército, 1º tenente. Requereu a sua promoção ao posto imediato, no posto de capitão, conforme a Lei nº 1316 de 20/11/1951, artigo 290, a Lei nº 1267 de 09/12/1950, e o Decreto nº 29548 de 10/05/1951. O suplicante havia participado da repressão ao movimento comunista de 1935, Intentona Comunista. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex officio. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos. Desta forma, o autor apelou para superior instância, mas tal recurso não foi admitido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Silva, Temístocles Roberto da (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        31647 (número do documento)

        Accession area