Dossiê/Processo 27548 - Carteira de Identidade Fuincional, 1955. Jornal Diário Oficial, 31/01/1953. Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ e Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1954 e 1963

Área de identificação

Código de referência

27548

Título

Carteira de Identidade Fuincional, 1955. Jornal Diário Oficial, 31/01/1953. Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ e Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1954 e 1963

Data(s)

  • 1955; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 74p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, profissão médico do serviço público, moveu uma ação ordinária contra a ré e requereu o pagamento das diferenças dos proventos entre os que eram pagos ao autor e os pagos aos médicos-sede, por conta do princípio de isonomia segundo o qual para serviço igual à retribuição salarial também deve ser igual. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A ré recorreu extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos indeferiu-o

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nogueira, Adão de Souza (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33543 (número do documento)

        Área de ingresso