Dossiê/Processo 32811 - carteira de identidade militar. (2) procurações tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, em 1963 e 1966. Constituição Federal, artigos 141 e 183

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Reference code

32811

Title

carteira de identidade militar. (2) procurações tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, em 1963 e 1966. Constituição Federal, artigos 141 e 183

Date(s)

  • 1964; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 70f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, residente à Rua Solano nº 107 no Jardim Redentor em Belford Roxo, cabo da Polícia Militar do Distrito Federal, com base na Lei nº 2370, de 1952 artigos 30 e 33, na Lei nº 3067, de 26/12/1956 artigo 3 e na Lei nº 1316, de 20/01/1951 artigo 300, propôs uma ação ordinária requerendo ser reformado no posto de 2º. Sargento, visto que foi diagnosticada a sua incapacidade para o serviço após acidente ocorrido enquanto exercia suas funções. A ré foi absolvida após 2 anos sem qualquer manifestação do autor.

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Accruals

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Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Silva, Otavio José da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10/01/2008

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        Archivist's note

        37618 (número do documento)

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