Dossiê/Processo 31201 - Carteira de Identidade Militar. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1952

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Reference code

31201

Title

Carteira de Identidade Militar. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1952

Date(s)

  • 1952; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 69p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes eram militares da reserva remunerada de 1ª classe, ebaseados na Lei nº 1267 de 13/12/1950, no Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, na Lei nº 488 de 14/11/1948, requereram a retificação de seus vencimentos para que fossem integrais, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Ação inconclusa

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Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Costa, José Augusto da (autor); Faria Junior, José Alves Ferreira (autor); Pimentel, Waldemiro e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09-04-2008

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        Archivist's note

        32416 (número do documento)

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