Dossiê/Processo 23357 - Carteira de Identidade.Prova de Renda.Individual Datiloscópica.Certidão de Óbito. Lei nº 4632 de 1923, artigo 21. Decreto nº 20558 de 23/10/1931.Código Penal, artigo 71

Identity area

Reference code

23357

Title

Carteira de Identidade.Prova de Renda.Individual Datiloscópica.Certidão de Óbito. Lei nº 4632 de 1923, artigo 21. Decreto nº 20558 de 23/10/1931.Código Penal, artigo 71

Date(s)

  • 1930 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 106f.

Context area

Name of creator

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A ,procuradoria criminal da república, denuncia o réu natural do estado do rio de janeiro solteiro 20 anos de idade empregado no comércio de nacionalidade brasileira por crime eleitoral e falsificação de documento público. O denunciado solicitou a sua inclusão entre os eleitores do ,distrito municipal de espírito santo no dia seis de novembro de 1926. na ocasião, apresentou uma certidão de nascimento falsa, supostamente passada no cartório de paz do 5o. distrito municipal de niterói. Foi julgada extinta a ação penal

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ribeiro, Luiz Joaquim (réu); Garcia, Aprigio Carlos de Amorim (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        21858 (número do documento)

        Accession area