Dossiê/Processo 11485 - Carteira de Identidade, s/d. Individual Datiloscópica, 1928. Ficha de Antecedentes, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1928. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1929. Decreto nº 17527, artigo 53. Código Penal, artigo 7o.

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11485

Title

Carteira de Identidade, s/d. Individual Datiloscópica, 1928. Ficha de Antecedentes, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1928. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1929. Decreto nº 17527, artigo 53. Código Penal, artigo 7o.

Date(s)

  • 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 90f.

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Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora denuncia o réu como incurso no decreto nº 14658 de 29/11/921, artigo 53, por ter se dirigido ao juiz do alistamento eleitoral requerendo inclusão como eleitor com declarações falsas. Ele é imigrante português, empregado no comércio, estado civil casado, 38 anos de idade, morador na Rua Nery Pinheiro, 107. Também foi denunciado Antonio Francisco de Sá Freire por ter atestado falsamente os qualificativos do 1o. denunciado. Este é viúvo, profissão engenheiro, 69 anos de idade, morador à Rua Francisco Manoel, 17. Julgada procedente a defesa realizada para deixar de receber a denúncia na parte relativa a Antonio e recebida quanto a Manoel. Foi dado prosseguimento à denúncia, julgada improcedente. Processo foi arquivado

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Morgado, Manoel Nunes (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    13/2/7

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        Archivist's note

        21525 (número do documento)

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