Dossiê/Processo 23206 - Carteira de Identificação, 1947. Pedido de Fotografias para Identificação, 1947. Folha de Matrícula de Divisão de Pessoal do Departamento de Administração do Ministério Público, 1947. Procuração Tabelião Ananias Pimentel de Araujo, Rua da Conceição, 76, Niterói, RJ, 1940, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1947. Declaração de Família, 1943. Jornal Diário da Justiça, 06/02/1948. Código do Processo Civil, artigos 290, 160. Lei nº 94 de 22/09/1947

Área de identificação

Código de referência

23206

Título

Carteira de Identificação, 1947. Pedido de Fotografias para Identificação, 1947. Folha de Matrícula de Divisão de Pessoal do Departamento de Administração do Ministério Público, 1947. Procuração Tabelião Ananias Pimentel de Araujo, Rua da Conceição, 76, Niterói, RJ, 1940, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1947. Declaração de Família, 1943. Jornal Diário da Justiça, 06/02/1948. Código do Processo Civil, artigos 290, 160. Lei nº 94 de 22/09/1947

Data(s)

  • 1947; 1948 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 83f.

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, mulher viúva, professora, residente à Rua Barão do Amazonas, 519, Niterói, RJ, alegou que seu marido Oto Ribeiro Sobral, servidor público, conforme o cartão da divisão de fomento da Produçaõ Mineral, do Minsitério da Agricultura, foi desigando para realização de trabalhos de sondagem no Piauí, em 1943, sendo posteiormente declarado morto pelo engenheiro Joaquim Araujo Lima> A autora requereu indenização de 84.500,00 cruzeiros. O juiz pôs fim à demanda em razão de não estarem em ordem os perssupostos processuais. A autora apelou para o TFR, que negou provimento. Em nova sentença, o juiz manteve a decisão agravada e ordenou que subissem os autos ao Tribunal, que não conheceu do agravo. A autora apôs embargos de declaraçao para o TFR, que não tomou conhecimento dos mesmos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sobral, Josefina da Silva Porto (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27957 (número do documento)

        Área de ingresso