carteira de identificação, de 17/09/1968. ficha de informações sobre a vida pregressa do indicado, em 1968. (4) cadernetas de anotações da ré, em 1969. passaporte da ré. (4) notas de importação, em 1967. (4) recibos de entrega de mercadoria emitido pelo Ministério da Viação e Obras Públicas. (3) portaria 21, 244, 434 e 1963. carta de nomeação, em 1962. Código Penal, artigo 334. lei 4729 de 1965. decreto 43028 de 1958. lei 3244 de 1957
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