Dossiê/Processo 30471 - Carteira do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, em 1960. procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14o. Oficio de Notas Rua Sete de Setembro,63,RJ, 1960. código do processo civil, artigo 292. decreto 45106, de 24/12/1958

Área de identificação

Código de referência

30471

Título

Carteira do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, em 1960. procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14o. Oficio de Notas Rua Sete de Setembro,63,RJ, 1960. código do processo civil, artigo 292. decreto 45106, de 24/12/1958

Data(s)

  • 1960; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 76p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, empregados do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários propuseram Ação ordinária contra o mesmo Instituto. Os autores vinham tendo remuneração incompatível com a lei, recebendo salário inferior do mínimo vigente, com base na Resolução no. 3445 de 1960 buscaram pedir diferenças retroativas, mas o pedido foi indeferido. Requereram a diferença entre os salários que receberam e o mínimo vigente, acrescido de juros e custas processuais. Dá-se valor de causa de Cr$ 50.000,00. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento ao apelo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Franco, Maria Stella Dutra (autor); Souza, Ofélia Santos de (autor); Barreto, Anna Fraca (autor); Ventura, Zara dos Santos (autor); Duarte, Maria Antonia Braz e outros (autor); Miranda, C.H. Porto Carneiro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33704 (número do documento)

        Área de ingresso