Dossiê/Processo 26619 - Carteira Profissional, 1934. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1949, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1949. Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto-Lei nº 7889 de 1915. Decreto nº 20910 de 1930, artigo 4. Código Civil, artigo 172. Decreto-Lei nº 4969 de 1939. Decreto-Lei nº 1713 de 1939. Constituição Federal, artigo 136, 1937. Decreto Lei nº 4373 de 1942

Área de identidad

Código de referencia

26619

Título

Carteira Profissional, 1934. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1949, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1949. Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto-Lei nº 7889 de 1915. Decreto nº 20910 de 1930, artigo 4. Código Civil, artigo 172. Decreto-Lei nº 4969 de 1939. Decreto-Lei nº 1713 de 1939. Constituição Federal, artigo 136, 1937. Decreto Lei nº 4373 de 1942

Fecha(s)

  • 1950 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 146f.

Área de contexto

Nombre del productor

Lloyd Brasileiro (réu). Patrimônio Nacional (réu). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil casado, moveu uma ação ordinária contra a Lloyd Brasileiro, tendo trabalhado em tal empresa, nomedado ajudante das linhas de petróleo, a sua remuneração correspondente à referida categoria não tinha sido paga, e requereu pagamento das diferenças de remuneração, bem como outras que se verificam futuramente. O juiz declarou-se incompetente, o autor agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. O Supremo Tribunal Federal julgou procedente o agravo e deu a ação como procedente em parte

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Jara, Eduardo (Juiz); Moura, Alcindo da Costa (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31857 (número do documento)

        Área de Ingreso