Cartilha Direitos dos Aposentados. Resumos de Cheque. Fotografia. Declaração de Aposentadorias. Constituição Federal, artigos 193 e 182. Decreto-lei nº 8312 de 31/12/1945. Lei nº 1193 de 1950. Lei nº 1220 de 1950. Lei nº 1316 de 1951. Lei nº 708 de 1952. Lei nº 156 de 1948. Lei nº 1316 de 20/01/1951
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