Dossiê/Processo 16898 - Certidão, 1906. Rótulo impresso do produto. Certificado de Registro Internacional, 1905. Reconhecimento de Firma, 1905. Alvará de Licença, 1906. Ação Sumária para modificação de registro, 1905. Decreto nº 4858 de 1903. Decreto nº 2548 de 1897, artigo 1. Decreto nº 2742 de 1897, artigo 1. Decreto nº 5424 de 1905, artigos 11 e 12

Área de identificação

Código de referência

16898

Título

Certidão, 1906. Rótulo impresso do produto. Certificado de Registro Internacional, 1905. Reconhecimento de Firma, 1905. Alvará de Licença, 1906. Ação Sumária para modificação de registro, 1905. Decreto nº 4858 de 1903. Decreto nº 2548 de 1897, artigo 1. Decreto nº 2742 de 1897, artigo 1. Decreto nº 5424 de 1905, artigos 11 e 12

Data(s)

  • 1906 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 79p.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, português, negociante, estabelecido em Portugal, requer do réu estabelecido com escritório de representação de vinhos estrangeirosna Rua 1º de março, 20, requer a anulação de registro de marca Acreano e o arquivamento no Bureau Internacional de Berne do Registro da marca vinho do Porto - Homenagem ao Glorioso povo acreano. Segundo o autor, de acordo com a convenção de Paris de 1883, art 6 e com o decreto 984 de 1903, o registro do réu não poderia ser arquivado pois consiste em um rótulo de produto estrangeiro, por dizer vinho velho do porto se refere a produto que só pode ser produzido em Portugal. Foi deferido o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz); Constante, José (réu); Macedo, João Martins de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/07/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        6173 (número do documento)

        Área de ingresso