Dossiê/Processo 16898 - Certidão, 1906. Rótulo impresso do produto. Certificado de Registro Internacional, 1905. Reconhecimento de Firma, 1905. Alvará de Licença, 1906. Ação Sumária para modificação de registro, 1905. Decreto nº 4858 de 1903. Decreto nº 2548 de 1897, artigo 1. Decreto nº 2742 de 1897, artigo 1. Decreto nº 5424 de 1905, artigos 11 e 12

Área de identidad

Código de referencia

16898

Título

Certidão, 1906. Rótulo impresso do produto. Certificado de Registro Internacional, 1905. Reconhecimento de Firma, 1905. Alvará de Licença, 1906. Ação Sumária para modificação de registro, 1905. Decreto nº 4858 de 1903. Decreto nº 2548 de 1897, artigo 1. Decreto nº 2742 de 1897, artigo 1. Decreto nº 5424 de 1905, artigos 11 e 12

Fecha(s)

  • 1906 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 79p.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, português, negociante, estabelecido em Portugal, requer do réu estabelecido com escritório de representação de vinhos estrangeirosna Rua 1º de março, 20, requer a anulação de registro de marca Acreano e o arquivamento no Bureau Internacional de Berne do Registro da marca vinho do Porto - Homenagem ao Glorioso povo acreano. Segundo o autor, de acordo com a convenção de Paris de 1883, art 6 e com o decreto 984 de 1903, o registro do réu não poderia ser arquivado pois consiste em um rótulo de produto estrangeiro, por dizer vinho velho do porto se refere a produto que só pode ser produzido em Portugal. Foi deferido o requerido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz); Constante, José (réu); Macedo, João Martins de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/07/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        6173 (número do documento)

        Área de Ingreso