Dossiê/Processo 5901 - Certidão, 1917. Jornal Jornal do Commercio, 12/04/1917, A Rua, 27/04/1917 e 18/01/1917, Gazeta de Notícias, 18/04/1917, Diário Oficial, 30/06/1917

Área de identidad

Código de referencia

5901

Título

Certidão, 1917. Jornal Jornal do Commercio, 12/04/1917, A Rua, 27/04/1917 e 18/01/1917, Gazeta de Notícias, 18/04/1917, Diário Oficial, 30/06/1917

Fecha(s)

  • 1917 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 43f

Área de contexto

Nombre del productor

Prefeitura do Distrito Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era pai da menor Bárbara Helena Álvares de Castro, que foi habilitada em septuagésimo sexto lugar para entrar no primeiro ano da Escola Normal. Naquele ano, as duzentas vagas foram reduzidas a noventa. Ela não pôde entrar em virtude de não ser natural do Distrito Federal. O autor faz uso da Constituição para demonstrar que aquela discriminação era inconstitucional. No lugar dela e de outras meninas classificadas, porém discriminadas, entraram moças naturais do Rio e que não eram menores. São citados o Constituição Federal, artigo 5, Decreto nº 848 de 11/10/1890 e Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54. Foi despachado um agravo de petição no qual o autor em questão procurou interpor os devidos acontecimentos. O despacho agravado foi confirmado. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Castro, Teóphilo Álvares de (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06-09-2005

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        2221 (número do documento)

        Área de Ingreso