Dossiê/Processo 17496 - Certidão, 1921. Boletim, 1921, 1919. Recorte de Jornal, Gazeta de Notícias, 1921. Constituição Federal, artigo 72 § 22. Decreto nº 12790 de 02/01/1918, artigo 101. Decreto nº 13028 de 18/05/1918

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17496

Title

Certidão, 1921. Boletim, 1921, 1919. Recorte de Jornal, Gazeta de Notícias, 1921. Constituição Federal, artigo 72 § 22. Decreto nº 12790 de 02/01/1918, artigo 101. Decreto nº 13028 de 18/05/1918

Date(s)

  • 1921 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 17f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O impetrante, advogado, requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, visto que este estava preso no 3o. Regimento de Infantaria por acusação de ser insubmisso. O paciente, profissão agrônomo, por ter sido mandado para a Califórnia, Estados Unidos, para realização de um curso de especialização por indicação da Escola de Agronomia de Pernambuco, desconsiderava que havia sido sorteado para o serviço militar. sorteio militar. O juiz negou o recurso de habeas corpus, condenando o impetrante nas custas.

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Conditions governing access

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Mergulhão, Eugênio A. Alves (impetrante); Vasconcellos, Octavio Gomes de Moraes (paciente)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    10/08/07

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        Archivist's note

        19263 (número do documento)

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