Dossiê/Processo 36539 - Certidão 35 emitidas pela Prefeitura do Distrito Federal, 1939. Jornal Diário Oficial, 20/10/1938, 10/06/1939, 10/02/1939. Jornal Jornal do Brasil, 28/05/1939. Procuração 5 Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1939. Decreto-Lei nº 1168, de 22/03/1939. Lei nº 191, de 16/01/1936, artigo 7, 8. Advogado 2 José de Miranda Talavera, Plínio P Guimarães, Rua da Alfândega, 81 A. Decreto-Lei nº 6, de 16/11/1937, artigo 16

Área de identificação

Código de referência

36539

Título

Certidão 35 emitidas pela Prefeitura do Distrito Federal, 1939. Jornal Diário Oficial, 20/10/1938, 10/06/1939, 10/02/1939. Jornal Jornal do Brasil, 28/05/1939. Procuração 5 Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1939. Decreto-Lei nº 1168, de 22/03/1939. Lei nº 191, de 16/01/1936, artigo 7, 8. Advogado 2 José de Miranda Talavera, Plínio P Guimarães, Rua da Alfândega, 81 A. Decreto-Lei nº 6, de 16/11/1937, artigo 16

Data(s)

  • 1939 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 135f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Imposto de Renda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, alguns de estado civil casados, outros solteiros, alguns desquitados, viúvos, um aposentado, residentes na cidade do Rio de Janeiro, todos funcionários públicos do Distrito Federal, entraram com um mandado de segurança contra o réu, para receberem os seus vencimentos de funcionários públicos do Distrito Federal, independente da Declaração de Renda, não ficando sujeitos ao imposto de renda, pois o tributo que se pretende cobrar é inconstitucional, não sendo exigido dos funcionários estaduais e municipais como ressalta a ação. Os autos mostram-se inconclusos já que lhes falta a sentença

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, José Caetano da Costa e (Juiz); Porto, João Gualberto Marques (autor); Ferreira, João da Costa (autor); Mendonça, Waldemar Paranhos de (autor); Soutello, Edgard Ferreira de Carvalho e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-08-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41407 (número do documento)

        Área de ingresso