Dossiê/Processo 6869 - Certidão Casamento. Taxa Judiciária, 1921. Procuração, Tabelião Damázio Oliveira Rua do Rosário, 114, 1923

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Reference code

6869

Title

Certidão Casamento. Taxa Judiciária, 1921. Procuração, Tabelião Damázio Oliveira Rua do Rosário, 114, 1923

Date(s)

  • 1921 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 50f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era de nacionalidade portuguesa e sua mulher, portuguesa. O casal disse não possuir bens, nem filhos. O marido não seria obrigado a pagar pensão à mulher; Portugal; divóricio; desquite; estrangeiro; Código Civil, artigo 318, artigo 85, parágrafo 22 e 86. O juiz julgou por sentença o acordo para que produzam os seus devidos feitos legais na conformidade do Decreto nº 181 de 24/01/1890, artigo 87; Decretos de 03/11/1910 e 21/10/1910 e Decreto nº 4174 de 26/04/1918 ; código civil, artigos 315 e 318

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Conditions governing access

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Novo, José Pereira (autor); Gameira, Rozária (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Zeneida 16-01-2006

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        Archivist's note

        7617 (número do documento)

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