Dossiê/Processo 11223 - Certidão da 2a. Sub-Diretoria da Fazenda Municipal da Prefeitura do Distrito Federal, 1924. Montepio dos Empregados Municipais do Distrito Federal, 1924. Notificação de Sorteado, 1924. Certidão de Casamento, Escrivão Pedro Ferreira do Serrado, Freguesia do Espirito Santo e Engenho Velho, 1924. Atestado de Emprego, The Gourock Ropework Export Co. LTD, 1925. Protesto, 1924

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Reference code

11223

Title

Certidão da 2a. Sub-Diretoria da Fazenda Municipal da Prefeitura do Distrito Federal, 1924. Montepio dos Empregados Municipais do Distrito Federal, 1924. Notificação de Sorteado, 1924. Certidão de Casamento, Escrivão Pedro Ferreira do Serrado, Freguesia do Espirito Santo e Engenho Velho, 1924. Atestado de Emprego, The Gourock Ropework Export Co. LTD, 1925. Protesto, 1924

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 38f.

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Scope and content

O impetrante, advogado, baseado na Constituição Federal, artigo 72, requer a ordem para que o paciente não continue prestando serviço militar, por ser único arrimo de sua mãe, mulher de estado civil viúva e tia velha, na forma do decreto nº 15934 de 22/1/1923, artigo 124. Ordem concedida. O juiz recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que negou o recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Freitas, Oscar Francisco de (impetrante); Garcez, Sylvio dos Santos (paciente); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    31/1/7

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        Sources

        Archivist's note

        20195 (número do documento)

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