Dossiê/Processo 6295 - Certidão da Fazenda Nacional, 1925. Recibo do Imposto do Consumo d'Água, 1924. Mandado de Intimação e Penhora, 1925

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6295

Title

Certidão da Fazenda Nacional, 1925. Recibo do Imposto do Consumo d'Água, 1924. Mandado de Intimação e Penhora, 1925

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.5f.

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Name of creator

Fazenda Nacional (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão no valor de 35$000 réis e referente ao segundo semestre de 1921. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Requer na forma da lei que se passe mandado executivo intimando o devedor a pagar no prazo de vinte e quatro horas a quantia pedida. Tratando-se de impostos de indústrias e profissões de 1921 e estando por força do decreto acima mencionado, incluído na anistia fiscal, determinou-se o arquivamento do presente inquérito em 06/11/1939. É citado o Decreto nº 22067 de 1932

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Conditions governing access

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Gomes, Theóphilo Alves (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    13-12-2005

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        Archivist's note

        7325 (número do documento)

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