Dossiê/Processo 5423 - Certidão da Recebedoria, 1918. Comprovante de Depósito da Recebedoria do Distrito Federal, 1918

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Reference code

5423

Title

Certidão da Recebedoria, 1918. Comprovante de Depósito da Recebedoria do Distrito Federal, 1918

Date(s)

  • 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 12f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante não estava disposto a pagar a taxa de saneamento, criada pelo governo, por ser, segundo ele, um imposto inconstitucional e achar-se em juízo uma ação para nulidade dessa lei. Mas, por ordem do juízo, vai depositar nos cofres públicos da Recebedoria do Distrito Federal o valor de 216$000, referente a esta taxa, inclusive com as multas. Para tal, pede que se expeça um precatório. O juiz deferiu o pedido

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Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Kelly, Octávio (Juiz); Souza, Paulo Vieira de (suplicante)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22-08-2005

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        Archivist's note

        1187 (número do documento)

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