Dossiê/Processo 35744 - Certidão de Ação Penal 1958. Certidão de Nascimento 1950. Laudo de Exame de Lesões Corporais 1958. Três Termo de Declarações 1958. Laudo de Local de Atropelamento 1958. Fotografia do auto na Cadeira de Rodas. Quatro Fotografias de locais de Travessias de Pedestres. Croquis Parcial de Pátio dos Ferroviários em Barra Mansa, RJ. Dois Recibos emitidos pelo 4° ofício de Justiça, 1960. Decreto 15673/22. Código Civil, artigo 1539. Lei 2621/12. CPC, artigos 911, 912. Decreto 42381/57. Lei 1163/50. Demonstração das despesas decorrentes do Tratamento do menor (...) emitido pela Cia Siderúrgica Nacional, 1954. Declaração da Ortopédica "Bralit" 1955. Recibo da "Bralit" 1955 e Nota Fiscal 1955. Carta Precatória 1959. Quatro Procuração tabelião 713, Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ, tabelião 714, 1958, 1959, 1960

Área de identidad

Código de referencia

35744

Título

Certidão de Ação Penal 1958. Certidão de Nascimento 1950. Laudo de Exame de Lesões Corporais 1958. Três Termo de Declarações 1958. Laudo de Local de Atropelamento 1958. Fotografia do auto na Cadeira de Rodas. Quatro Fotografias de locais de Travessias de Pedestres. Croquis Parcial de Pátio dos Ferroviários em Barra Mansa, RJ. Dois Recibos emitidos pelo 4° ofício de Justiça, 1960. Decreto 15673/22. Código Civil, artigo 1539. Lei 2621/12. CPC, artigos 911, 912. Decreto 42381/57. Lei 1163/50. Demonstração das despesas decorrentes do Tratamento do menor (...) emitido pela Cia Siderúrgica Nacional, 1954. Declaração da Ortopédica "Bralit" 1955. Recibo da "Bralit" 1955 e Nota Fiscal 1955. Carta Precatória 1959. Quatro Procuração tabelião 713, Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ, tabelião 714, 1958, 1959, 1960

Fecha(s)

  • 1959; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 252p.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, menor, assistido por seu pai Olavo de Castro Lobo Estado Civil casado bancário, residente em Barra Mansa Rio de Janeiro, com base no Decreto 15673 de 07/09/1922, e no Código Civil, artigo 1539 e na Lei 2621, de 1912, artigo 21, propõe uma ação ordinária de indenização em virtude dos danos causados ao referido menor em decorrência de acidente de trem ocorrido com o mesmo, que resultou na amputação de ambas as pernas da vítima. O valor da indenização foi estipulado em Cr$264.269,10. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou bem como o autor. O TFR deu provimento em parte. O réu interpôs recurso extraordinário que não foi admitido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rodrigues, Clóvis (Juiz); Lobo Filho, Olavo de Castro (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40810 (número do documento)

        Área de Ingreso