Dossiê/Processo 20638 - Certidão de Batismo, 1904. Certidão de Nascimento, 1907, 1913. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1934, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83 RJ, 1936. Revista Revista de Direito Comercial. Termo de Agravo, 1938. Código Civil, artigos 1537, 1544 e 163. Código do Processo Civil e Comercial, artigos 508 e 1133. Decreto nº 22785 de 31/05/1933, artigo 3

Área de identificação

Código de referência

20638

Título

Certidão de Batismo, 1904. Certidão de Nascimento, 1907, 1913. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1934, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83 RJ, 1936. Revista Revista de Direito Comercial. Termo de Agravo, 1938. Código Civil, artigos 1537, 1544 e 163. Código do Processo Civil e Comercial, artigos 508 e 1133. Decreto nº 22785 de 31/05/1933, artigo 3

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 169f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, irmãos e filhos legítimos e únicos herdeiros de Jarbas Lopes da Costa, falecido em 04/02/1921, e de Risoleta Severino da Costa, falecida no dia 04/10/1904. A favor da mãe dos suplicantes foi passada a dita carta de sentença, cuja execução querem os suplicantes processar. Requerem então, na conformidade do Decreto n° 3084, artigo 158, de 05/11/1898, para habilitá-los como filhos e únicos herdeiros da finada. Foi julgada procedente a liquidação de sentença para ser paga a importância de trinta contos, oitocentos e trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e tres réis. Os autores recorreram da sentença, e o Superior Tribunal Federal decidiu negar provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Freitas, Victor Manoel de (juiz); Costa, Ozeki Severino da (autor); Costa, Zette Severino da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26568 (número do documento)

        Área de ingresso