Dossiê/Processo 5193 - Certidão de Batismo, 1905. Certidão de Casamento, 1902. Reconhecimento de Assinatura do Cônsul da República do Estado Unidos do Brazil. Carta do Consulado Geral de Portugal. Procuração do Cônsul Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1901. Mandado, 1901. Auto de Avaiação do Espólio, 1901. Recorte de Jornal Jornal do Comércio, 20/04/1901. Certificado de Substabelecimento de Procuração, 1902. Recibo de Imposto de Transmissão de Propriedade, 1903

1v. 68f.

Trata-se de homologação de sentença estrangeira, uma vez que envolve tentativa de recuperação de espólio de português residente e falecido no Brasil. Sobretudo porque como neste caso, o subdito tinha, no Consulado Geral de Portugal, declarado renúncia aos benefícios da naturalização. O autor ainda constata que o mesmo não havia deixado testamento, nem herdeiros. Havia muitos bens que foram deixados pelo finado Manoel da Silva Mattos, nacionalidade portuguesa, profissão comerciante e se encontravam na sua residência situada na Rua Visconde de Itauna. Ao fim, seu espólio obteve o valor de 1:412$345 réis. O pai do falecido difere uma procuração solicitando o dito espólio de seu filho. É citado o seguinte dispositivo legal Decreto nº 855 de 08/11/1851. O juiz, mediante documentos de provas, julgou herdeiro Antônio da Silva Mattos, pai do falecido

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

15 - 08 - 2005

14287 (número do documento)