Dossiê/Processo 16915 - Certidão de Batismo, 1908. Regulamento nº 673 de 02/08/1890, artigo 82. Decreto nº 389 de 13/07/1891. Decreto nº 848 de 1890, artigo 15. Constituição Federal, artigo 60. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 57. Decreto nº 673 de 21/08/1890, artigo 82

Área de identificação

Código de referência

16915

Título

Certidão de Batismo, 1908. Regulamento nº 673 de 02/08/1890, artigo 82. Decreto nº 389 de 13/07/1891. Decreto nº 848 de 1890, artigo 15. Constituição Federal, artigo 60. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 57. Decreto nº 673 de 21/08/1890, artigo 82

Data(s)

  • 1904 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 88f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, contra-almirante, ex-comandante do Corpo de Marinheiros Nacionaes da Fortaleza de Villegaignon, requereu, de acordo com o dec 389, e 13/7/1891, o valor de 25.000$000 réis referente a perda de vantagens que lhe eram devidas por lei, pelo exercício de seu cargo. O autor alegou que o governo não forneceu sua residência no quartel. As casas haviam sido demolidas devido à Revolta de 6/9/1893. A ação improcedente. O autor faleceu e seus herdeiros foram condenados nas custas. Eles entraram com apelação ao STF, negada. Entraram com embargos, julgados somente em 1970. O processo foi arquivado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Roça, Rodrigo José da (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/7/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        4594 (número do documento)

        Área de ingresso