Dossiê/Processo 17193 - Certidão de Batismo, Igreja de Nossa Senhora do Rosário, Cidade de Santos, Bispado de São Paulo. Jornal Diário Oficial, 23/03/1907. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1907. Decreto nº 193A de 30/01/1890, artigo 1. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13

Área de identidad

Código de referencia

17193

Título

Certidão de Batismo, Igreja de Nossa Senhora do Rosário, Cidade de Santos, Bispado de São Paulo. Jornal Diário Oficial, 23/03/1907. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1907. Decreto nº 193A de 30/01/1890, artigo 1. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13

Fecha(s)

  • 1907 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 67f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, tenente coronel, requereu que fossem assegurados os direitos e vantagens do posto de tenente coronel do Exército pela insubsistência do Decreto de 21/03/1914 que o reformou sob fundamento de ter o suplicante atingido a idade para a reforma compulsória, de acordo com o Decreto n° 193A de 30/01/1890. O suplicante alegou que em 1865 declarou ter 18 anos, quando tinha somente 16, para poder ir à Guerra do Paraguai. A ação foi julgada improcedente. O autor entrou com um recurso de apelação, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Oliveira, Affonso Pinto de (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31-07-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        1386 (número do documento)

        Área de Ingreso