Dossiê/Processo 17633 - Certidão de Batismo. Termo de Recurso. Decreto nº 848 de 1890 artigo 45. Decreto nº 12790 de 1918

1v. 33f.

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus a favor doi paciente, que foi sorteado para o serviço militar. e preso como insubmisso no quartel do 3o. regimento de infantaria do exército. Entretanto, o nome ssorteado não é o mesmo nome do paciente. O impetrante se baseia no fato de não se tratar o paciente da mesma pessoa que foi sorteda e ser o paciente d eclasse diferente a que foi chamado as fileiras. O juiz denegou a ordem de habeas corpus

Oliveira, joão henrique dos Santos (impetrante); Martins, Raul de Souza (juiz); Souza Júnior, Antonio joaquim (paciente)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

14/08/2007

18479 (número do documento)