Dossiê/Processo 29386 - certidão de casamento, 14/05/52.certidão de óbito, 10/5/52.certidão de nascimento, 29/01/51.carteira profissional, 27/2/51.Jornal não informado, 9/5/52. procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1952.procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ, 1952.auto de vistoria, 1953.processo anexo Justiça gratuita n. 1047, 1952.código civil, artigos 159, 397, 1537.código de processo civil, artigo 291.Decreto legislativo 2681 de 07/12/12.Pires, Hugo L. Rua do Carmo, 6, 1302.Decreto 30.342, de 24/12/51

1v. 173f

Os autores, beneficiários da justiça gratuita, residentes na Travessa Rodrigues Marques, 68, Realengo, Rio de Janeiro, entrou com ação contra a suplicada, com fundamento no Código Civil, artigos 159, 397 e 1537 e no Código do Processo Civil, artigo 291 e seguintes artigos do mesmo e no Decreto Legislativo nº 2681 de 07/12/1912, para obterem o pagamento de uma indenização pelo dano físico causado ao filho dos autores, de nome Dival Quintino de Oliveira, falecido em decorrência de grave acidente que o mesmo sofreu na linha de trem da suplicada e também indenização pelo irreparável dano moral. A vítima, filho dos autores viajava no dia 08/05/1952 junto à porta aberta de entrada e saída no interior do trem elétrico direto e quando passava pela linha 5 junto ao muro de uma curva na Estação de Madureira foi atirado ao solo, sofrendo fraturas e amputamento de um pé e afundamento do crânio, vindo a falecer no dia seguinte no Hospital Geral Carlos Chagas. A vítima ajudava nas despesas da família. A ação foi julgada procedente em parte, o que resultou no apelo de ambas as partes ao Tribunal Federal de Recursos. Este deu provimento ao pedido do réu e negou-se o dos autores. O réu, ainda não conformado, ofereceu embargos mas estes foram rejeitados. O réu, então, interpôs recurso extraordinário que foi conhecido, mas não provido pelo Supremo Tribunal Federal. Os autores ofereceram embargos que foram rejeitados

Oliveira, Manoel Quintino (autor); Oliveira, Paulina Rosade (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

14-04-2008

38747 (número do documento)