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Title
Date(s)
- 1953; 1956 (Creation)
Level of description
Extent and medium
1v. 130f.
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Biographical history
Archival history
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Scope and content
A autora, de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, residente a Rua Leopoldo, 59, alegou que seu filho Haroldo Motta, no dia 06/06/1951, quando viajava em um trem da ré, veio sofrer uma queda, vindo a falecer. Superlotação dos trens, transporte coletivo ferroviário. A suplicante, fundamentada no Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17, e no Decreto nº 15673 de 1922, artigo 105, requereu a condenação do réu no pagamento de uma indenização por perdas e danos, responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Queiroz, João José de (Juiz); Motta, Ilka (autor)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Alternative identifier(s)
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Name access points
- Ministério Público Federal (Subject)
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
24-04-2008
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
35020 (número do documento)