Dossiê/Processo 31442 - Certidão de Casamento, 1924. Certidão de Óbito, 1951. Cardeneta de Contribuições n. 53786, de Haroldo Motta. Vistoria com Arbitramento, 1953. Código do Processo Civil, artigos 911, 912 e 159. Procuração 3 Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1952. Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1952. Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1958

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Reference code

31442

Title

Certidão de Casamento, 1924. Certidão de Óbito, 1951. Cardeneta de Contribuições n. 53786, de Haroldo Motta. Vistoria com Arbitramento, 1953. Código do Processo Civil, artigos 911, 912 e 159. Procuração 3 Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1952. Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1952. Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1958

Date(s)

  • 1953; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 130f.

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Scope and content

A autora, de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, residente a Rua Leopoldo, 59, alegou que seu filho Haroldo Motta, no dia 06/06/1951, quando viajava em um trem da ré, veio sofrer uma queda, vindo a falecer. Superlotação dos trens, transporte coletivo ferroviário. A suplicante, fundamentada no Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17, e no Decreto nº 15673 de 1922, artigo 105, requereu a condenação do réu no pagamento de uma indenização por perdas e danos, responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Conditions governing access

Queiroz, João José de (Juiz); Motta, Ilka (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24-04-2008

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        Archivist's note

        35020 (número do documento)

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