Informes

Certidão de Casamento, 1937. Certidão de Nascimento, 1923, 1925. Certidão de Óbito, 1935. Procuração, 1937. Código Civil, artigo 1580. Lei nº 5167 A de 12/01/1927. Decreto nº 13134 de 16/08/1918. Decreto nº 24011 de 14/03/1934.Decreto nº 23533 de 01/12/1933, artigo 4. Decreto-lei nº 166. Código Processual Criminal, artigos 291 e 1133. Decreto nº 6 de 16/11/1937. Decreto nº 372 de 13/04/1938

No hay informes relevantes para este ítem