Dossiê/Processo 27550 - Certidão de Casamento, 1949. Certidão de Óbito, 1946, 1955, 1956. Atestados de Interesse em Pensão, 1948. Procuração, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1957. Código Civil, artigos 1818, 189, 160

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27550

Title

Certidão de Casamento, 1949. Certidão de Óbito, 1946, 1955, 1956. Atestados de Interesse em Pensão, 1948. Procuração, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1957. Código Civil, artigos 1818, 189, 160

Date(s)

  • 1957; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 29f.

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Name of creator

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, entidade autárquica federal, requereu o pagamento do valor de 13.270,00 cruzeiros pelo atestado falso que deram e com ele concorreram ao pagamento de tal quantia. Com o falecimento do segurado Manoel Pereira dos Santos Junior, profissão ferroviário, sua mulher, Olímpia Antonio de Mattos, estado civil viúva, entrou com o pedido de pensão. Acontece que a mulher contraiu novas núpcias e prestou declarações falsas sobre sua situação. A ação se baseou na Lei civil, artigo 159. O processo foi concluso sem sentença, uma vez que as partes não demonstraram mais interesse

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Conditions governing access

Aguiar, João Rodrigues (réu); Antunes, Domingos (réu); Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    29/11/07

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        Archivist's note

        30687 (número do documento)

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