Dossiê/Processo 25947 - Certidão de Casamento, 1965. Certidão de Óbito, 1965. Diário Oficial, 29/10/1960. Procuração Tabelião Henrique Nunes da Rocha, RJ, 1965

Zone d'identification

Cote

25947

Titre

Certidão de Casamento, 1965. Certidão de Óbito, 1965. Diário Oficial, 29/10/1960. Procuração Tabelião Henrique Nunes da Rocha, RJ, 1965

Date(s)

  • 1965; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 82p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes e Cargas (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, mulher, estado civil viúva, doméstica, domiciliada em Minas Gerais, alegou que foi casada com José Augusto do Nascimento falecido em 1961. Este exercia o cargo de tesoureiro-auxiliar do instituto réu, quando no ano de 1961 foi exonerado. A suplicante argumentando que a sua exoneração havia sido um ato ilegal. O autor requereu a reintegração de seu marido no cargo a partir de 28/03/1961, conforme a Lei nº 3807 de 26/08/1960, Decreto nº 50284 de 1961. A ação foi julgada procedente e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso do réu e rejeitou os embargos do Instituto Nacional de Previdência Social. Os autos foram arquivados

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Nascimento, Vitória Tanure do (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regularestado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38867 (número do documento)

        Accession area